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Guia "Open Data - Publicação e reutilização de dados abertos como iniciativa de governo aberto na Administração" (2019)

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Autor:

Comunidad Rural Digital

Descripción:

O governo aberto entende-se como “um modo de interação sociopolítica, baseado na transparência, na prestação de contas, na participação e na colaboração, que instaura uma forma de governar mais dialogante, com maior equilíbrio entre o poder dos governos e dos governados, ao mesmo tempo que reconhece na cidadania um papel corresponsável.” As relações entre as Administrações públicas e os cidadãos estão a mudar. Os pilares sobre os quais se apoia são: transparência, participação, colaboração y prestação de contas.

As administrações Públicas trabalham com uma grande quantidade de dados que, salvo raras excepções (pela proteção de dados de caráter pessoal) devem estar disponíveis de forma livre e aberta a todo o mundo, para os reutilizar e distribuir. Dito de outra forma, o que nos  impede de abrir os dados na nossa organização? Falemos então da Reutilização da Informação do Sector Público (RISP). RISP está muito relacionado com o Open Data, que é uma filosofia e prática que procura que determinados dados estejam disponíveis de forma livre a todo o mundo, sem restrições de direitos de autor, patentes ou outros mecanismos de controlo. Contudo, há algumas diferenças como a que Open Data define uma série de requisitos sobre como publicar os dados (ver página seguinte) ou que pode fazer referência tanto a dados privados como a públicos (Open Government Data).

Este guia foi elaborado no âmbito do projeto Comunidad Rural Digital (CRD). Este é um projeto de colaboração entre Administrações Públicas de Portugal e Espanha, aprovado no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP) e cofinanciado através de fundos FEDER, cujo objetivo é melhorar a inovação tecnológica das instituições do meio rural em ambos os lados da fronteira, fomentando a cooperação e a sua competitividade.

Fecha de publicación:

25 de abril de 2019